Cotas raciais em universidades públicas

O Supremo Tribunal Federal irá julgar hoje ações onde se discute a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas.

Em que pese a legitimidade e a nobreza da instituição das referidas cotas, não posso com as mesmas concordar, haja vista o disposto no art. 5º, caput, da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sendo vedada as distinções decorrentes, dentro outros, da cor.

É extremamente louvável que se pretenda resgatar dívidas históricas, mas a melhor saída não é criar um protecionismo para que alguns capacitados (maioria) ou não (minoria) tenham acesso às Universidades Públicas. Isto é o que está a ocorrer com a instituição das cotas raciais.

Caso a intenção seja realmente a de propiciar aos menos favorecidos o acesso ao ensino superior público, louvar-se-ia a melhoria nas escolas públicas. Somente através da melhoria do ensino básico e fundamental nas escolas públicas é que estaremos propiciando a igualdade e a redução das desiguldades.

Os exemplos acerca dos resultados positivos dos investimentos em educação básica e fundamental são notórios em todo o mundo. Vejamos o caso da Coréia do Sul que apresentava índices educacionais, econômicos e sociais próximos aos brasileiros e que, em 25 anos de efetivo investimento na educação, produziu um dos melhores IDH's do mundo.

Sigamos este exemplo ao invés de criar cidadãos especiais, afinal, todos são iguais.

Declaração de Operações Imobiliárias

Na próxima sexta-feira, 27/04, ministrarei curso acerca da DOI (Declaração de Operações Imobiliárias). O evento será no Auditório da SERJUS – Rua Juiz de Fora, 1.231 – Bairro Santo Agostinho – BH/MG. O horário é de 09:00 às 12:40 e de 14:00 às 17:40.